Recebi por e-mail os dois documentos abaixo, o 1º é o requerimento do PCP sobre os apoios à procriação medicamente assistida e o 2º é a resposta do Ministério da Saúde com informações frescas.
PERGUNTA Número 0638/ x ( 4ª)
Assunto: Apoios prometidos à Procriação Medicamente Assistida
Destinatário: Ministério da Saúde
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
A infertilidade é uma patologia que continua a ser menorizada no âmbito da política de saúde, não obstante ser um problema que afecta centenas de milhares de casais em Portugal.
A verdade é que o importante avanço legislativo que resultou da lei n.º 32/2006, apesar de só regulamentada em 2008, aprovada na Assembleia da República com o voto favorável do PCP, não foi seguido da garantia dos meios necessários para a sua efectivação.
Para além disso o país assistiu ao anúncio pelo Primeiro-ministro, na discussão do Orçamento do Estado para 2008, de importantes apoios a disponibilizar para o tratamento da infertilidade. Havia a promessa de uma maior capacidade de resposta dos congestionados serviços públicos e da comparticipação de ciclos de tratamento fora do Serviço Nacional de Saúde.
Passado um ano verifica-se que não houve concretização dos anúncios e, confrontada na discussão do Orçamento do Estado, a Sra. Ministra da Saúde não deu uma resposta clara sobre esta matéria.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
- para quando e em que medida o aumento da capacidade de resposta dos serviços públicos para tratamentos da infertilidade e recurso à procriação medicamente assistida?
- Como se justificam os atrasos nesta matéria, especialmente a partir da Lei 32/2006?
- Quantos ciclos de tratamento foram já apoiados no sector privado?
- Para quando a criação de um banco público de gâmetas?
Palácio de S. Bento, 25 de Novembro de 2008
Bernardino Soares
Deputado
Assunto: Apoios prometidos à Procriação Medicamente Assistida
Destinatário: Ministério da Saúde
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
A infertilidade é uma patologia que continua a ser menorizada no âmbito da política de saúde, não obstante ser um problema que afecta centenas de milhares de casais em Portugal.
A verdade é que o importante avanço legislativo que resultou da lei n.º 32/2006, apesar de só regulamentada em 2008, aprovada na Assembleia da República com o voto favorável do PCP, não foi seguido da garantia dos meios necessários para a sua efectivação.
Para além disso o país assistiu ao anúncio pelo Primeiro-ministro, na discussão do Orçamento do Estado para 2008, de importantes apoios a disponibilizar para o tratamento da infertilidade. Havia a promessa de uma maior capacidade de resposta dos congestionados serviços públicos e da comparticipação de ciclos de tratamento fora do Serviço Nacional de Saúde.
Passado um ano verifica-se que não houve concretização dos anúncios e, confrontada na discussão do Orçamento do Estado, a Sra. Ministra da Saúde não deu uma resposta clara sobre esta matéria.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
- para quando e em que medida o aumento da capacidade de resposta dos serviços públicos para tratamentos da infertilidade e recurso à procriação medicamente assistida?
- Como se justificam os atrasos nesta matéria, especialmente a partir da Lei 32/2006?
- Quantos ciclos de tratamento foram já apoiados no sector privado?
- Para quando a criação de um banco público de gâmetas?
Palácio de S. Bento, 25 de Novembro de 2008
Bernardino Soares
Deputado
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Ofº nº 523/MAP – 27 Janeiro 09
Exma. Senhora
Secretária-Geral da
Assembleia da República
Conselheira Adelina Sá Carvalho
26-01-2009
ASSUNTO: RESPOSTA PERGUNTA N.º 638/X (4ª) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, DO
SENHOR DEPUTADO BERNARDINO SOARES (PCP)
- APOIOS PROMETIDOS À PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
Encarrega-me o Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares de enviar
cópia do ofício n.º 804 de 23 de Janeiro do Gabinete da Senhora Ministra da
Saúde, sobre o assunto supra mencionado.
Com os melhores cumprimentos,
Pel´A Chefe do Gabinete
Maria José Ribeiro
SMM
Quem quiser pode mandar-me um e-mail que eu reencaminho o mail que recebi.
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